- Decreto nº 64.953, de 27/04/2020 Estende o prazo de suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia
- Instrução Cesu-01 – Dispõe sobre procedimentos e critérios excepcionais para a alteração de carga horária de docentes em razão da pandemia
