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Decreto nº 65.384, de 17/12/2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

18 de dezembro de 2020 9:55 am covid-19
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